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Declaração de privacidade de farmacovigilância

Declaração de privacidade de farmacovigilância

Este aviso fornece-lhe informação sobre como a Baxter recolhe, armazena, processa, utiliza e divulga os seus dados pessoais para comunicação de Acontecimentos Adversos

Este aviso fornece-lhe informação sobre como a entidade Baxter (daqui em diante “Baxter”, “nós” ou “nos”) registada como o titular da Autorização de Introdução no Mercado para o produto medicinal em questão, juntamente com as suas afiliadas, sucessoras, designadas e subcontratadas conforme descritas neste Aviso de Privacidade recolhe, armazena, processa, utiliza e divulga os seus dados pessoais.

Por que motivo estamos a recolher os seus dados pessoais

A Baxter irá processar os seus dados pessoais para os fins de monitorização da segurança dos produtos medicinais através da recolha, deteção, avaliação e prevenção de acontecimentos adversos.

A Baxter irá processar os seus dados pessoais na seguinte base:

  1. se for a pessoa que comunica o acontecimento adverso relativo a outra pessoa – com base em que tal é necessário para cumprir as nossas obrigações legais relativas à segurança dos produtos medicinais;
  2. se for um doente que comunica o acontecimento adverso – com base em que tal é necessário por motivos de interesse público na área da saúde pública.

A disposição dos seus dados pessoais é voluntária (exceto se for um profissional de saúde que tem obrigação de comunicar acontecimentos adversos), no entanto, se não facultar os seus dados pessoais não poderá enviar o seu pedido de consulta.

Não iremos utilizar esta informação para qualquer outro fim, e os seus dados pessoais não serão partilhados com qualquer outra parte, exceto se formos legalmente obrigados a fazê-lo (por exemplo, por autoridades reguladoras) ou exceto se tal terceiro agir em nome da Baxter como responsável pelo tratamento de dados.

Durante quanto tempo guardamos os seus dados pessoais

Os seus dados pessoais apenas serão guardados durante o tempo que consideramos razoavelmente necessário para alcançar os fins definidos acima e conforme necessário e/ou permissível sob a legislação em vigor.

Com quem podemos partilhar os seus dados pessoais e transferências internacionais de dados

Para os fins acima delineados, a Baxter poderá transferir os seus dados pessoais para outras empresas do grupo Baxter e prestadores de serviços da Baxter a agir em nome da Baxter, tais como, prestadores dos serviços de administração de sistemas de TU e apoio ao utilizador e prestadores de serviços de processamentos de acontecimentos adversos.

Algumas das partes referidas acima poderão processar os seus dados pessoais fora do seu país. O nível de proteção de dados noutro país poderá não ser equivalente ao do seu país. No entanto, apenas transferimos os seus dados pessoais para países onde a Comissão da UE decidiu que têm um nível adequado de proteção de dados, ou tomamos medidas para garantir que todos os destinatários fornecem um nível adequado de proteção de dados. Fazemos isto, por exemplo, celebrando acordos adequados para transferência de dados. Pode solicitar informação sobre tais terceiros, bem como aceder a cópias dos acordos que a Baxter celebrou com essas partes escrevendo para [email protected]

Os seus direitos

Tem o direito de:

  • confirmar se mantemos dados pessoais sobre si, e em caso afirmativo para que fins e que tipo de dados pessoais mantemos sobre si e solicitar cópias desses dados,
  • solicitar retificação ou eliminação dos seus dados pessoais que sejam imprecisos ou processados para fins não indicados acima,
  • solicitar-nos para restringir o processamento dos seus dados pessoais,
  • em determinadas circunstâncias, opor-se ao processamento dos seus dados pessoais,
  • solicitar informação sobre as identidades ou categorias de terceiros para quem os seus dados pessoais são transferidos,
  • apresentar uma queixa junto da autoridade de proteção de dados no seu país.

Responsável pelo tratamento de dados

O responsável pelo processamento dos seus dados pessoais é a entidade registada como o titular de Autorização de Introdução no Mercado para o produto medicinal em questão, indicado no folheto informativo para o doente.

Envie as suas perguntas relativas ao processamento dos seus dados pessoais para a Baxter International Inc. ou envie um e-mail para [email protected].