Política de Privacidade de Farmacovigilância e Qualidade
Esta política fornece-lhe informação sobre como a entidade Baxter (doravante designada como “Baxter”, “nós”, “nossa”) registada como o Titular da Autorização de Introdução no Mercado para um dado medicamento e/ou fabricante, representante autorizado na UE, importador ou distribuidor no que concerne a dispositivos médicos, juntamente com as suas afiliadas e subcontratadas como descrito nesta política, recolhe, trata, utiliza e divulga os seus dados pessoais.
Porque estamos a recolher os seus dados pessoais
A Baxter irá tratar os seus dados pessoais com a finalidade de monitorizar a segurança e qualidade dos medicamentos e/ou dispositivos médicos através da recolha, detecção, avaliação e prevenção de eventos adversos e incidentes médicos, assim como reclamações de qualidade sobre esses produtos.
A Baxter tratará os seus dados pessoais nos seguintes pressupostos:
- Se é o notificador de um evento adverso e/ou incidente médico ou outro tipo de reclamação referente a um dispositivo médico e respeitante a outra pessoa – no pressuposto de que é necessário cumprir com as nossas obrigações legais relativamente à segurança dos medicamentos; bem como se o tratamento for necessário por motivos de interesse público no domínio da saúde pública, tais como assegurar um elevado nível de qualidade e de segurança dos cuidados de saúde e dos medicamentos ou dispositivos médicos, com base no direito da União ou dos Estados-Membros que preveja medidas adequadas e específicas que salvaguardem os direitos e liberdades do titular dos dados, em particular o sigilo profissional;
- Se é um doente a reportar o evento adverso e/ou incidente médico ou outro tipo de reclamação referente a um dispositivo médico – no pressuposto de que o é necessário por razões de saúde pública tal como assegurar um elevado nível de qualidade e de segurança dos cuidados de saúde e dos medicamentos ou dispositivos médicos, com base no direito da União ou dos Estados-Membros que preveja medidas adequadas e específicas que salvaguardem os direitos e liberdades do titular dos dados, em particular o sigilo profissional.
O fornecimento dos seus dados pessoais é voluntário (a não ser que seja um profissional de saúde obrigado a notificar eventos adversos ou incidentes médicos), mas é uma condição fundamental para que possamos responder à sua questão.
Não usaremos esta informação para nenhum outro objectivo, e os seus dados pessoais não serão artilhados com nenhuma outra entidade exceptuando quando o somos legalmente obrigados a fazer ( ex. pelas Autoridades Reguladoras), ou sempre que uma terceira parte actue em nome da Baxter na qualidade de subcontratante de dados pessoais.
Por quanto tempo manteremos os seus dados pessoais
Os seus dados pessoais serão mantidos somente enquanto o for necessário de modo a atingir os fins acima definidos e/ ou permitidos pela legislação aplicável.
Com quem poderemos partilhar os seus dados pessoais e transferências internacionais
De acordo com os objectivos acima referidos, a Baxter poderá transferir os seus dados pessoais a outras empresas do grupo Baxter e a fornecedores de serviços Baxter que estejam a agir em nome da Baxter, como sistemas de administração de IT, serviços de apoio ao utilizador e fornecedores de serviços de processamento de eventos adversos e/ou de garantia de qualidade.
Algumas das terceiras partes referidas podem tratar os seus dados pessoais fora do seu país. O nível de protecção de dados noutro país poderá não ser equivalente ao do seu país. Contudo, nós somente transferimos os seus dados pessoais para países que a Comissão Europeia considerou ter um nível de privacidade de dados adequado, ou então tomamos medidas para que os conteúdos dos dados transmitidos assegurem um nível de privacidade adequado. Fazemos isto, por exemplo, estabelecendo contratos de transferência de dados. Poderá pedir informação sobre as terceiras partes envolvidas, bem como aceder a cópias dos contratoscelebrados pela Baxter contactando-nos para [email protected].
Os seus direitos
Tem o direito de:
- verificar se temos dados privados sobre si, e se sim, para que finalidade, qual o tipo de dados pessoais, e requerer cópias desses mesmos dados,
- pedir rectificação ou apagamento dos seus dados se incorrectos ou tratados para fins que não os referidos acima,
- pedir para limitarmos o tratamento dos seus dados pessoais,
- em certas circunstâncias, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais,
- requerer informação sobre a identidade ou categorias de terceiras partes para as quais sejam transferidos os seus dados,
- apresentar uma queixa junto da Autoridade de Protecção de Dados do seu país.
Responsável pelo tratamento de dados
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a entidade Baxter registada como Titular da Autorização de Introdução no Mercado de um dado medicamento e/ou fabricante, representante autorizado na UE, importador ou distribuidor no que concerne a dispositivos médicos conforme indicado no Folheto Informativo do medicamento e/ou no rótulo ou no manual de utilizador do dispositivo médico.
Por favor envie-nos os seus pedidos ou questões para:
Baxter Médico-Farmacêutica, Lda
Sintra Business Park,
Edifício 10
2710-089 Sintra
Portugal
Telf: +351 21 925 25 00